O vereador Carmelito Lunardine do Amaral (PT) participou nesta terça-feira, dia 20 de março, juntamente com membros da Associação dos Pescadores de nossa cidade, de uma reunião com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (produção de organismos aquáticos, como a criação de peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e o cultivo de plantas aquáticas para uso do homem) e ficou apreensivo e preocupado com as exigências para a comprovação e o exercício da atividade profissional dos pescadores.
O vereador Carmelito informou que dentre as exigências está à obrigatoriedade do registro das embarcações, com uma normatização com muitos detalhes e regras. Para se ter dimensão das novas exigências impostas para a categoria, o pescador deve se inscrever junto à Receita Estadual para poder emitir notas fiscais como produtor, o que também gera outras obrigações e encargos, para uma classe de trabalhadores que vem há muito tempo passando por inúmeras dificuldades para manterem suas atividades.
Sendo que para se aposentarem os pescadores deverão além de recolher um percentual para o INSS sobre a venda dos peixes, ainda devem fazer a comprovação do tempo de atividade por meio de talões de notas, ficando proibido ainda o regime de economia familiar, ou seja, se as esposas dos pescadores não participarem da captura, não terão direitos nem a aposentadoria e ao seguro desemprego no período da piracema.
Esta situação é a que mais preocupa o parlamentar, porque atingirá um grande número de beneficiários e causará grave problema social. O vereador Carmelito, diante do que foi colocado pelo representante do Ministério da Pesca fará contato com o Ministério do Trabalho para buscar alternativas para os problemas que começarão a surgir a partir das novas resoluções.
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