O vereador Carmelito Lunardine do Amaral (PT), protocolou requerimento na última semana (03/07), solicitando informações a respeito da redução do patrimônio doado à Fundação Educacional de São Borja (Fesb), atualmente sede da Urcamp. O parlamentar explica que pela lei de doação, em caso de encerramento das atividades da instituição, o patrimônio deve retornar ao município de São Borja.
Primeiramente a solicitação do vereador é destinada à Vara do Trabalho de São Borja, a fim de ter acesso e investigar todas reclamatórias trabalhistas contra as instituições. Carmelito explica que em decorrência das ações trabalhistas o patrimônio foi sendo reduzido consideravelmente nos últimos anos, sendo que as informações que chegam é que restou ao município menos de 1% da área. Neste sentido, entende que a investigação do Poder Legislativo torna-se necessária, tendo em vista, que o dever de zelar pelo patrimônio público era responsabilidade das instituições. Ele deseja verificar, se de fato, ocorreu defesa jurídica de forma eficiente aos bens públicos.
Carmelito entende que depois da análise das ações, e a conclusão de que algum processo foi conduzido de forma relapsa, deve-se apurar e responsabilizar as pessoas envolvidas, não descartando a instalação de uma futura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para o caso.
Em sua primeira legislatura (2005/2008), Carmelito havia comunicado o ex-prefeito sobre a existência de reclamatórias trabalhistas contra a Urcamp, as quais já estavam consumindo o patrimônio municipal. O objetivo do vereador era que o município tomasse providências cabíveis visando à proteção dos bens públicos. Naquele período o vereador também solicitou informações à direção da Urcamp pedindo esclarecimentos sobre terras da universidade que estariam sendo arrendadas, e os valores não estavam sendo revertidos à instituição. No entanto, o vereador lembra que as informações não chegaram, restando encaminhar a denúncia ao Ministério Público.
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