Durante esta semana, o vereador Carmelito Lunardine do Amaral (PT), protocolou requerimento na Câmara, onde pretende enviar ao Ministério Público Estadual toda documentação relativa aos contratos, aditivos e empenhos do município com a prestadora de serviço de coleta de lixo Ecolix. O vereador adquiriu essa documentação no decorrer de 2013 e depois de analisar, entende que o material deve ser destinado ao Ministério Público, a fim de que órgão tenha conhecimento do fato e julgue o que é necessário ser feito.
O requerimento vai ser votado na próxima reunião dos vereadores, que acontece no dia 24 de setembro. Se for aprovado em plenário, a Câmara enviará o material ao Ministério Público. A Promotoria investigará os motivos da última Administração Municipal não realizar licitação para contratação da empresa, bem como, a justificativa para esse processo se repetir outras vezes, onde todos os contratos com a Ecolix foram de forma emergencial.
Carmelito também teme que as ações trabalhistas fiquem a cargo do município, tendo em vista algumas processos que já tramitam na justiça dos ex-funcionários da Ecolix. Os trabalhadores reivindicam direitos como salário da categoria, adicionais, FGTS, INSS e outros. Caso se confirme alguma irregularidade a Prefeitura poderá ser responsabilizada.
Carmelito entende que uma das funções primordiais do vereador é cuidar do dinheiro público. Neste sentido, antes que os cofres públicos sejam afetados, deve-se tomar providências para responsabilizar a Ecolix em relação ao custeio destas ações trabalhistas.
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